MILHO VERDE + SERRO - ROTEIRO DE 1 DIA

CONTRATO UELTREKKING

CLÁUSULA 1ª. DO OBJETO DO CONTRATO1.1. O presente contrato formaliza a prestação de serviços turísticos contratados, podendo incluir transporte regularizado com seguros, hospedagem, alimentação, entrada em atrativos, seguro de viagem/aventura e outros itens discriminados no roteiro específico do pacote adquirido.

1.2. Um descritivo detalhado do roteiro será enviado ao contratante no ato da compra, contendo informações como datas, horários, locais de saída e chegada, serviços inclusos e contatos úteis.
1.3. Atividades de aventura envolvem riscos inerentes, e o contratante compromete-se a seguir todas as orientações de segurança fornecidas pelos guias.
1.4. Alterações no roteiro poderão ocorrer devido a fatores externos (clima, logística ou força maior), sendo previamente informadas ao contratante sempre que possível.

CLÁUSULA 2ª. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA2.1. Organizar e executar o roteiro conforme descrito no material promocional e nas informações enviadas ao contratante no ato da compra.
2.2. Disponibilizar condutores certificados para o acompanhamento do grupo e prestar orientações claras sobre segurança e riscos das atividades contratadas.
2.3. Informar previamente ao contratante sobre quaisquer alterações no roteiro causadas por condições climáticas, força maior ou outros imprevistos externos.
2.4. Em caso de cancelamento pela contratada, oferecer ao contratante as seguintes opções:
- Reagendamento do roteiro;
- Crédito no valor pago para uso em outro pacote, válido por 12 meses;
- Reembolso integral, conforme disposto na cláusula 6.

CLÁUSULA 3ª. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE3.1. Fornecer informações verídicas sobre condições de saúde ou restrições físicas que possam interferir na segurança das atividades, comunicando-as no momento da contratação.
3.2. Comparecer no horário e local indicados para o início do roteiro. A ausência será tratada como no-show, conforme disposto na cláusula 4.3.
3.3. Respeitar as orientações de segurança fornecidas pelos condutores, bem como as normas ambientais e o uso adequado de equipamentos disponibilizados pela contratada.
3.4. Cumprir os prazos estabelecidos para solicitações de reagendamento, alterações de dados ou cancelamentos, conforme as regras descritas neste contrato.

CLÁUSULA 4ª. DAS NORMAS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO4.1. Prazo de Arrependimento:
- Cancelamentos em até 7 (sete) dias após a contratação, desde que fora do período da viagem, terão reembolso integral.
- Para pacotes adquiridos dentro de 7 dias da data da viagem, aplica-se o prazo de 24 horas para cancelamento sem ônus.
4.2. Cancelamento pelo CONTRATANTE:
- Com mais de 30 dias antes da viagem: retenção de 10% do valor total.
- Entre 30 e 21 dias: retenção de 20%.
- Entre 20 e 7 dias: retenção de 60%.
- Com menos de 7 dias ou no-show: não haverá reembolso, salvo mediante apresentação de atestado médico válido (vide cláusula 4.3).
4.3. No-show por motivo de saúde:
- Será exigido atestado médico que contemple o período da viagem.
- Reembolso proporcional, deduzindo custos já incorridos.
4.4. Alterações Climáticas:
- Reagendamento sem custo será oferecido em caso de cancelamento pela CONTRATADA.
- Caso o cliente não possa aderir à nova data, será gerado crédito válido por 12 meses ou estorno em até 15 dias úteis para roteiros de 1 dia e até 30 dias úteis para viagens de maior duração.

CLÁUSULA 5ª. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO5.1. O valor total do pacote contratado está descrito no ato da compra, incluindo transporte, hospedagem (quando aplicável), alimentação especificada no roteiro e seguro de aventura, conforme detalhado no material promocional.
5.2. O pagamento pode ser realizado à vista ou de forma parcelada, conforme as condições oferecidas pela contratada no momento da contratação.
5.3. Em caso de pagamento parcelado, todas as parcelas devem ser quitadas até a data de início da viagem. A ausência de quitação integral poderá acarretar o cancelamento da reserva, sem direito a reembolso.
5.4. Pagamentos parcelados poderão estar sujeitos à incidência de juros, conforme indicado no ato da compra.
5.5. Em caso de inadimplência, serão aplicadas multas ou taxas administrativas, cujos valores serão especificados pela contratada e não serão reembolsáveis.

CLÁUSULA 6ª. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL6.1. Este contrato entra em vigor a partir do momento do aceite eletrônico ou assinatura pelo contratante e permanece válido até o cumprimento integral dos serviços previstos.
6.2. O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes nos seguintes casos:
- Pela contratada:
a) Descumprimento das obrigações pelo contratante, incluindo inadimplência ou comportamento que coloque em risco a segurança do grupo.
b) Impossibilidade de execução dos serviços por força maior ou outros fatores alheios ao controle da contratada.
- Pela contratante:
a) Descumprimento das obrigações pela contratada, como não execução do roteiro contratado ou alteração significativa das condições previstas.
6.3. Em caso de rescisão, aplicam-se as condições de reembolso e retenção descritas nas cláusulas 4 e 5 deste contrato.

CLÁUSULA 7ª. DOS DOCUMENTOS PARA VIAGEM NACIONAL7.1. É de responsabilidade exclusiva do contratante portar os documentos pessoais exigidos para o roteiro contratado, incluindo, mas não se limitando a:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
- CPF, se necessário;
- Certidão de nascimento para menores de idade, acompanhada por responsável legal.
7.2. Em caso de transporte interestadual ou hospedagem, o contratante deverá apresentar os documentos solicitados pelas autoridades ou prestadores de serviço, quando aplicável.
7.3. A ausência ou invalidez de documentos no momento do embarque, check-in ou durante a viagem poderá impedir a participação no roteiro, sem direito a reembolso ou compensação por parte da contratada.

CLÁUSULA 8ª. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS8.1. Este contrato é regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações aplicáveis ao setor de turismo.
8.2. O contratante autoriza o uso de sua imagem para fins promocionais, caso capturada durante a viagem, salvo manifestação contrária por escrito ou formulário enviada à contratada antes do início do roteiro.
8.3. Alterações no presente contrato poderão ser realizadas em situações excepcionais, mediante acordo mútuo entre as partes, desde que documentadas e assinadas por ambas.
8.4. Qualquer omissão neste contrato será resolvida de acordo com as normas aplicáveis ao setor e com os princípios da boa-fé contratual.

CLÁUSULA 9ª. DO FORO9.1. Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.

Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com os termos acima.